O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão do canal Exército do Lula, no WhatsApp. A medida derrubou a decisão do corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado a retomada das atividades da página.
Mais cedo, Nunes Marques já havia determinado a interrupção de novas publicações no canal, além de impedir a entrada de novos seguidores. A justificativa foi a ausência de registro formal do endereço eletrônico junto à Justiça Eleitoral. Com a nova decisão, o ministro voltou a determinar a suspensão completa da página.
De acordo com a decisão, o canal só poderá voltar a funcionar depois que seu endereço eletrônico for devidamente registrado no TSE. Após a formalização, será necessário aguardar 48 horas para que a página fique novamente disponível aos usuários do aplicativo de mensagens.
Ao justificar a medida, Nunes Marques afirmou que Ricardo Villas Bôas Cueva teria ultrapassado os limites de sua competência ao derrubar uma decisão tomada pela Presidência do tribunal. O episódio amplia a disputa jurídica em torno do funcionamento do canal durante a campanha eleitoral.
A decisão atendeu a um pedido apresentado pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputa a reeleição no segundo turno. A controvérsia envolve as regras eleitorais aplicáveis aos canais utilizados para comunicação e mobilização de apoiadores nas plataformas digitais.
A disputa entre os ministros começou no sábado (11), quando Nunes Marques determinou a suspensão total do Exército do Lula. Horas depois, Cueva derrubou a medida e autorizou o retorno da página. O corregedor argumentou que a suspensão havia sido determinada em um processo administrativo, embora o caso já estivesse em análise judicial sob sua relatoria.
Ao reexaminar a questão nesta terça-feira, Nunes Marques sustentou que a falta de comunicação formal do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral é motivo suficiente para manter o canal suspenso. A nova determinação restabeleceu o bloqueio e estabeleceu as condições para uma eventual reativação.
Com aproximadamente 3,7 milhões de inscritos, o canal é administrado pelo deputado federal André Janones, da Rede de Minas Gerais. O parlamentar critica as decisões judiciais e afirma que as medidas representam censura e favorecimento à campanha de Flávio Bolsonaro. Essas acusações são atribuídas por Janones, enquanto a decisão judicial se fundamenta na exigência de regularização perante a Justiça Eleitoral.
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