O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite da última quinta-feira (23), o acórdão que confirma a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade até 2030.
Com a divulgação do documento, que reúne os fundamentos jurídicos dos votos dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nos próximos dias o julgamento que decidirá o formato da eleição para o chamado mandato-tampão no estado: se será por voto direto da população ou de forma indireta, pela Assembleia Legislativa.
Atualmente, o placar no STF está em 4 votos a 1 a favor da realização de eleição indireta. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguardava a publicação do acórdão do TSE para apresentar seu voto.
A ação em análise no STF foi apresentada pelo diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que defende a realização de eleições diretas para a escolha do governador interino.
Enquanto não há decisão definitiva, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece como governador em exercício.
Entenda o caso
Em 23 de março, o TSE condenou Cláudio Castro à inelegibilidade e determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
Antes do julgamento no STF, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e disputar uma vaga no Senado. A medida foi interpretada como uma tentativa de influenciar o modelo de eleição do sucessor.
Com a saída do então vice-governador Thiago Pampolha, que assumiu vaga no Tribunal de Contas do Estado, o Rio ficou sem vice na linha sucessória.
O então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, também deixou o cargo após ser atingido pela mesma decisão do TSE.
Na sequência, o atual presidente da Alerj, Douglas Ruas, solicitou ao STF o direito de assumir interinamente o governo, com base na linha sucessória.
Com o cenário indefinido, a decisão final do STF será determinante para definir como será escolhido o próximo governador do estado até o fim do mandato.
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