Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados responsável por rejeitar a cassação e preservar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi concedida na quinta-feira (11) e confirmada nesta sexta-feira (12) pelo colegiado. A sessão teve início às 11h e foi concluída por volta das 16h, com o voto da ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de quatro votos a zero, com manifestações favoráveis também dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e do próprio relator, Alexandre de Moraes.
Com a decisão definitiva do STF, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dar posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de até 48 horas.
Na última quarta-feira (10), a Câmara havia decidido manter o mandato da parlamentar por 227 votos a favor e 110 contrários, número inferior aos 257 votos necessários para a cassação. Após a deliberação, Moraes anulou a resolução que oficializou o resultado, ao considerar a decisão inconstitucional.
Segundo o ministro, a Constituição estabelece que a perda do mandato de parlamentar condenado com decisão transitada em julgado é competência do Poder Judiciário, cabendo ao Legislativo apenas declarar a vacância do cargo.
Prisão e extradição
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, ao tentar escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo STF. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil após ser condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
As investigações apontam que Zambelli foi a autora intelectual do ataque cibernético, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar e também foi condenado.
Em agosto, Zambelli recebeu nova condenação no Supremo por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, em episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou oficialmente a extradição da deputada. O pedido foi formalizado pelo STF em 11 de junho e encaminhado ao governo italiano por meio do Itamaraty. A decisão final caberá à Justiça italiana, em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
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