O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12), a retirada do nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A informação consta em comunicado oficial divulgado pelas autoridades norte-americanas.
Além do ministro, também deixaram de integrar a lista a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e o Instituto Lex, entidade vinculada à família do magistrado. A decisão foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.
As sanções haviam sido impostas no fim de julho pelo governo do então presidente Donald Trump. Em setembro, a medida foi ampliada para incluir o nome de Viviane Barci de Moraes.
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos que permite a aplicação unilateral de sanções contra indivíduos acusados de violações de direitos humanos no exterior. Entre as penalidades previstas estão o bloqueio de contas bancárias, bens e interesses financeiros em território norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Ao justificar a aplicação das sanções, o Departamento do Tesouro havia acusado Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar prisões arbitrárias, citando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e medidas adotadas contra empresas de mídia social dos Estados Unidos. Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o ministro seria responsável por uma suposta campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, incluindo ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
