O Plenário do Senado Federal vota, nesta terça-feira (14), a partir das 14h, dois projetos de lei com impacto nas áreas de segurança institucional e memória nacional. As propostas tratam da regulamentação das atividades de inteligência no Brasil e da criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 6.423/2025, oriundo da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. A proposta estabelece diretrizes para a obtenção, análise e disseminação de informações estratégicas relacionadas à segurança nacional e à defesa dos interesses do Estado.
O texto prevê alterações na legislação vigente para regulamentar o acesso a dados, o uso de técnicas sigilosas e a proteção dos profissionais que atuam na área de inteligência. A iniciativa busca fortalecer a capacidade do Estado de tomar decisões com base em informações qualificadas, garantindo maior segurança jurídica e eficiência às ações do setor.
Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 2.120/2022, de autoria do deputado Pedro Uczai, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A data proposta é 12 de março, em homenagem às pessoas que perderam a vida em decorrência da pandemia.
A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob a relatoria do senador Humberto Costa. Segundo dados oficiais, a pandemia da Covid-19 resultou na morte de mais de 717 mil pessoas no Brasil, marcando profundamente a história recente do país.
Importância das propostas
Enquanto o projeto sobre atividades de inteligência busca aprimorar a estrutura institucional e a segurança nacional, a criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 tem caráter simbólico e visa preservar a memória das vítimas, além de promover reflexão e conscientização sobre os impactos da pandemia.
A votação das matérias representa um momento significativo para o fortalecimento das políticas públicas e para o reconhecimento histórico de eventos que marcaram a sociedade brasileira.
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