O Senado aprovou na última quarta-feira (2) o projeto que cria o chamado ECA Ambiental, com novas garantias relacionadas ao direito de crianças e adolescentes a um meio ambiente saudável. O texto estabelece que esse direito deve ser tratado como prioridade e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as medidas previstas está o reconhecimento do direito de crianças e adolescentes ao contato com a natureza, incluindo o acesso a áreas naturais preservadas e saudáveis. O projeto também incentiva o brincar ao ar livre, a educação em contato com a natureza e a participação desse público em ações de defesa, conservação e recuperação ambiental.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 2.225/2024 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras normas ambientais. Uma das mudanças determina que família, sociedade e poder público tenham responsabilidade pela garantia do contato de crianças e adolescentes com o meio natural.
O texto também modifica a Política Nacional do Meio Ambiente para incluir a proteção ambiental na infância entre seus princípios. Já a Política Nacional sobre Mudança do Clima passa a prever uma atuação prioritária do governo para reduzir os impactos das mudanças climáticas sobre crianças e adolescentes.
As novas garantias deverão dar atenção especial às crianças na primeira infância e às pessoas com deficiência. O projeto também prevê medidas específicas para crianças e adolescentes de comunidades tradicionais e áreas rurais.
No ambiente escolar, a proposta estabelece orientações relacionadas à acessibilidade, à presença de áreas verdes e à integração das escolas com espaços naturais. Também prevê o planejamento de medidas para enfrentar desastres climáticos e garantir que os estudantes possam continuar aprendendo mesmo em situações de emergência.
O projeto ainda trata da participação de crianças e adolescentes na elaboração de políticas climáticas, da prevenção de desastres, dos deslocamentos provocados por eventos climáticos e da proteção contra episódios graves de poluição do ar. A aplicação dessas medidas passa a ser um objetivo a ser buscado pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Durante a votação, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, destacou que crianças e adolescentes estão entre os grupos mais vulneráveis aos efeitos da crise ambiental. Para ele, reconhecer essas diferenças ajuda a aproximar as políticas ambientais de uma perspectiva de justiça socioambiental.
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