A Coligação Progresso com Justiça Social (PDT/DC/UNIÃO/PSD) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de urgência para julgamento do processo que pode resultar na realização de uma nova eleição em Presidente Kennedy, cidade do Sul do Espírito Santo.
O recurso especial eleitoral está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, e aguarda conclusão desde fevereiro deste ano.
Na petição, a coligação afirma que a indefinição no processo eleitoral tem gerado instabilidade política e administrativa, com reflexos diretos na governabilidade do município. Alega também que o atual cenário compromete a segurança jurídica e o funcionamento das instituições locais.
No entanto, chama atenção uma confusão de datas no documento apresentado pela coligação: o advogado afirma que o prefeito Dorley Fontão Barreto (PSB) governou o município pela primeira vez entre maio de 2019 e novembro de 2020.
Na realidade, Dorley assumiu a prefeitura em maio de 2019, como vice da então prefeita Amanda Quinta (PSDB), afastada por decisão judicial — e permaneceu no cargo desde então, conforme destaca um especialista ouvido pela reportagem.
Procurado pela reportagem por telefone, o advogado Paulo Vitor de Jesus Beles, que assina a petição, preferiu não comentar sobre o tema.
Após vencer a eleição em 2020, o ex-prefeito iniciou seu segundo mandato em janeiro de 2021 e concorreu à reeleição em 2024, caracterizando a tentativa de um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição e sustentou o indeferimento de seu registro.
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) já reconheceu a inelegibilidade, decisão que motivou o recurso da coligação adversária ao TSE, solicitando a anulação do pleito. O grupo político sustenta que, com base na jurisprudência da Corte, a eleição deveria ser anulada e uma nova disputa convocada.
A petição destaca que, mesmo com o registro indeferido, Dorley tem influência direta sobre a atual gestão, o que reforça o apelo por um julgamento célere. A expectativa é que o processo seja pautado nas próximas sessões do plenário do TSE.
Se o entendimento do TRE-ES for mantido, Presidente Kennedy poderá ser o primeiro município capixaba a ter nova eleição majoritária em 2025. Atualmente, em tese, a cidade é administrada interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Júnior de Gromobol (PSB), mas o comando de fato continua com Dorley Fontão.
*Com informações da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
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