O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe a cumprir prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias.
A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, que alegou impossibilidade de retorno ao sistema prisional diante do agravamento do estado de saúde. Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, onde se recupera de uma pneumonia bacteriana desde o dia 13.
De acordo com a determinação do ministro, o cumprimento da prisão domiciliar terá início apenas após a alta hospitalar. O prazo inicial será de 90 dias, podendo ser revisto ao final do período. Moraes poderá solicitar uma nova perícia médica para decidir sobre a continuidade ou não do benefício.
Além da mudança de regime, o ministro estabeleceu medidas de controle. Bolsonaro voltará a utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento. O uso do equipamento já havia sido determinado anteriormente, mas o ex-presidente chegou a ser preso após tentativa de violação do dispositivo antes de sua condenação.
A decisão também prevê reforço na segurança. Agentes da Polícia Militar deverão atuar na proteção da residência para evitar qualquer tentativa de fuga durante o período da domiciliar.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Até a internação, ele cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — unidade conhecida como “Papudinha”.
Mesmo com a concessão da prisão domiciliar, a condenação permanece válida. A medida tem caráter temporário e humanitário, baseada na condição de saúde do ex-presidente e nas recomendações apresentadas no processo.
O caso continuará sob acompanhamento do STF, que deverá reavaliar a situação após o término do prazo estabelecido.
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