O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (24) mudanças nas regras do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com ampliação dos limites de renda em todas as faixas e aumento do valor máximo dos imóveis nas categorias voltadas à classe média. A medida deve ampliar o alcance do programa e facilitar o acesso à casa própria.
Com a decisão, a Faixa 1 passa a contemplar famílias com renda mensal de até R$ 3.200, o que representa aumento de cerca de 12%. A atualização acompanha o reajuste do salário mínimo, atualmente em R$ 1.621, e reposiciona o limite da faixa próximo ao equivalente a dois salários mínimos.
Na prática, famílias que antes estavam na Faixa 2, com renda em torno de R$ 2.900, passam agora a se enquadrar na Faixa 1. Essa mudança garante acesso a condições mais vantajosas, como taxas de juros mais baixas no financiamento habitacional.
As demais faixas também tiveram seus limites reajustados:
- Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
- Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
- Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil
Durante o anúncio, o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a medida amplia o acesso ao programa e atende a uma diretriz do governo federal de facilitar a conquista da moradia própria. A declaração foi feita durante evento com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transmitido a partir de Brasília, com entregas simultâneas de moradias em cidades da Bahia e de Alagoas.
A atualização das faixas deve beneficiar diretamente milhares de brasileiros. A estimativa do governo é que cerca de 87,5 mil famílias tenham acesso a juros mais baixos. Além disso, aproximadamente 31,3 mil famílias passam a integrar a Faixa 3, enquanto outras 8,2 mil entram na Faixa 4, ampliando o alcance do programa para a classe média.
Um exemplo prático citado pelo governo mostra que uma família com renda mensal de R$ 4.900, moradora de Belém, deixaria a Faixa 3 e passaria para a Faixa 2. Com isso, a taxa de juros cairia de 7,66% para 6,5% ao ano, além de aumentar a capacidade de financiamento de R$ 178 mil para R$ 202 mil.
Aumento no valor dos imóveis
Outro ponto importante da decisão foi a ampliação do teto dos imóveis nas faixas 3 e 4.
Os novos limites passam a ser:
- Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil
- Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil
A medida busca acompanhar a valorização do mercado imobiliário e permitir que mais famílias consigam adquirir imóveis dentro das regras do programa.
Já os valores máximos para imóveis nas faixas 1 e 2 haviam sido atualizados anteriormente e passaram a valer em janeiro deste ano.
Com as mudanças, o governo espera impulsionar o crédito habitacional, ampliar o acesso à moradia e estimular o setor da construção civil em todo o país.
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