Em 2024, mais de um terço dos projetos de lei apresentados na área de saúde entraram em conflito ou duplicaram normas já existentes, segundo estudo Radar Político da Saúde, do Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (IEPS). Dos 585 projetos analisados, 26% foram classificados como situações de contraposição e 11% como sobreposição, revelando falta de inovação legislativa e integração com políticas públicas vigentes, incluindo decretos e regulamentações do Executivo.
O levantamento identificou fatores que contribuem para esse cenário, como a redução do papel das comissões avaliadoras, a falta de especialização nos gabinetes e a dificuldade de diálogo com órgãos técnicos. Essas falhas geram proposições que não agregam valor ao Sistema Único de Saúde (SUS), representando desperdício de tempo e recursos públicos.
Apesar disso, 40% das propostas complementam políticas existentes, mas não promovem fortalecimento estrutural do SUS. Menos de 10% das propostas em cada casa legislativa buscam aprimoramentos estruturantes do sistema de saúde.
Segundo Júlia Pereira, gerente de relações institucionais do IEPS, “transformar programas eficazes em lei pode engessar medidas que se adaptariam mais rapidamente a novas evidências, tornando normas mais lentas para atualizar”.
O estudo reforça que o Congresso Nacional deve desempenhar papel central e protagonista na saúde pública, especialmente em momentos críticos, como pandemias, para aprovar medidas ágeis e estruturantes, como a Lei 8.080, que criou o SUS.
Foco em populações específicas
O levantamento também apontou que apenas 19% dos projetos de saúde têm foco em grupos específicos, incluindo negros, indígenas e mulheres. De 1.314 proposições analisadas, 249 foram direcionadas a públicos específicos, sendo apenas 38 voltadas à saúde das mulheres (15%). Povos indígenas, pessoas em situação de rua e comunidades tradicionais representaram menos de 3% das propostas, evidenciando a baixa prioridade legislativa diante das desigualdades estruturais que impactam diretamente suas condições de saúde.
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