O Espírito Santo foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o primeiro estado a receber projetos do programa Pena Justa, uma iniciativa nacional voltada à humanização e melhoria do sistema penitenciário. As ações foram lançadas nesta segunda-feira (19), durante visita do presidente do CNJ e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ao Complexo Prisional de Viana, na Grande Vitória.
Na ocasião, foram apresentados dois projetos-piloto: o Pena Justa – Informa, voltado à oferta de conteúdo educativo, cultural e institucional em unidades de segurança máxima, e o Pena Justa – Segurança Alimentar, que promove capacitação profissional e produção de alimentos pelos próprios detentos.
TV educativa nas celas
O Pena Justa – Informa foi implantado na Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA2), onde os internos vivem sob regime de isolamento prolongado — 22 horas por dia dentro da cela, sem acesso a atividades educacionais ou de trabalho. A proposta leva conteúdo informativo diretamente aos presos por meio de monitores instalados dentro das celas, protegidos por caixas de aço blindadas e sistema de alarme.
A grade de programação terá 30 horas semanais e foi construída com apoio da Fundação Roberto Marinho, do Canal Curta! e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, oferecendo conteúdo gratuito voltado à formação cidadã, cultura e convivência. Nesta fase inicial, a iniciativa alcançou 72 presos em 36 celas da unidade.
Além disso, a PSMA2 também implantou, em abril, uma rádio interna coordenada pela própria unidade prisional. A rádio veicula mensagens educativas, informações do cotidiano da prisão e conteúdos voltados ao fortalecimento de vínculos familiares.
Formação profissional e comida de qualidade
A segunda iniciativa, Pena Justa – Segurança Alimentar, foi implementada na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (PAES). O projeto estrutura unidades de produção agrícola e agroindustrial dentro do presídio, garantindo alimentação mais nutritiva e segura para os detentos, além de gerar capacitação profissional, remuneração e certificação.
A primeira turma conta com 27 internos em formação nos cursos de piscicultura e agroindústria, com expectativa de beneficiar até 700 detentos. Os participantes produzem parte dos alimentos que abastecem o Complexo de Viana, onde cerca de 10.800 refeições são preparadas diariamente em uma cozinha industrial operada por 60 internos.
Durante a cerimônia, os detentos receberam certificados dos cursos de “Piscicultura – Cultivo em Tanque Escavado” e “Agroindústria”, com apoio do Sistema CNA/Senar.
Compromisso com ressocialização
Ao lançar os projetos, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Pena Justa representa uma resposta à decisão do STF que reconheceu o “estado de coisas inconstitucionais” nas prisões brasileiras, por violações sistemáticas de direitos fundamentais.
“Estamos procurando superar essas falhas estruturais com projetos que começam aqui, com foco em educação e trabalho nos presídios. Prisão não é lugar para tortura, fome ou abandono. O Espírito Santo foi escolhido por já ter demonstrado avanços significativos na gestão prisional”, declarou Barroso.
O governador Renato Casagrande destacou que o Estado vem atuando desde 2011 com o programa Estado Presente para reduzir a criminalidade e ressocializar pessoas privadas de liberdade.
“O combate à violência se faz com ações como essas. Hoje temos cozinheiras em todas as unidades, gerando emprego para detentos e comida de qualidade. Um problema que virou solução”, disse.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, ressaltou que o Espírito Santo é referência nacional em gestão prisional, e que os projetos ajudam a melhorar o ambiente carcerário tanto para os internos quanto para os servidores.
Expansão nacional
As ações integram o programa nacional Fazendo Justiça (CNJ, PNUD e Senappen), com apoio dos governos locais e dos Tribunais de Justiça. A meta é expandir os projetos com base nos resultados do Espírito Santo.
O Pena Justa – Segurança Alimentar já tem plano de ampliação para Rio Grande do Norte, Rondônia e Amapá ainda em 2025. Já a programação educativa será articulada com outras políticas públicas em estados parceiros.
“O cumprimento da pena com dignidade fortalece a segurança, enfraquece o crime organizado e ajuda a construir uma sociedade mais justa e humana”, concluiu o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, que representou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
*Da Agência Fonte Exclusiva
