O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), renovou o pedido de licença do mandato. O parlamentar não exerce o cargo desde 10 de dezembro.
Bacellar foi preso no dia 3 de dezembro durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF). Ele é investigado por supostamente vazar informações sigilosas relacionadas a uma apuração contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, apontado como intermediador na compra e venda de armas para o Comando Vermelho.
Mensagens interceptadas pelos investigadores embasaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão e o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj. O deputado ocupava o comando da Casa desde 2023 e chegou a assumir interinamente o governo do estado na ausência do titular, Cláudio Castro.
Cinco dias após a prisão ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, o plenário da Alerj votou pela soltura do parlamentar, com 42 votos favoráveis e 21 contrários. A medida está prevista na Constituição, que estabelece que a prisão de deputados deve ser confirmada pela respectiva Casa legislativa. Após a deliberação, Moraes expediu o mandado de soltura e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
Novo pedido de licença
No dia seguinte à libertação, Bacellar solicitou licença de dez dias alegando tratar de assuntos particulares, período que coincidiu com o início do recesso legislativo em 19 de dezembro. O novo afastamento foi apresentado após o retorno das atividades parlamentares, na última terça-feira (3), e é válido até 11 de fevereiro.
Com a ausência de Bacellar, a presidência da Alerj segue sob o comando do deputado Guilherme Delaroli (PL).
Relembre o caso
A investigação tem ligação com a prisão de TH Joias, detido em setembro durante a Operação Zargun. Segundo a PF, comunicações interceptadas indicam que, na véspera da operação, o ex-deputado procurou Bacellar e teria recebido orientação para esconder possíveis provas. Eles também teriam mantido contato na manhã em que TH foi preso.
Por determinação do STF, Bacellar deve cumprir uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno em dias úteis e integral nos fins de semana e feriados, proibição de contato com outros investigados, suspensão do porte de arma e entrega do passaporte.
O caso tramita no Supremo por estar relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que investiga a atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro.
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