A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realizará, na próxima quarta-feira (17), uma reunião extraordinária em Ibiraçu para discutir o papel dos Conselhos Tutelares e os desafios enfrentados na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O encontro acontece às 19 horas, na Câmara Municipal de Ibiraçu, e reunirá autoridades, conselheiros tutelares, representantes da sociedade civil e moradores da região. A proposta é ampliar o diálogo sobre a atuação da rede de proteção infantojuvenil e buscar alternativas para fortalecer os mecanismos de defesa dos direitos da infância.
Debate sobre desafios e fortalecimento da rede
A reunião terá como tema central “Os impactos e a relevância dos atendimentos prestados pelo Conselho Tutelar à comunidade, suas atribuições legais, os desafios institucionais enfrentados pelos conselheiros tutelares e o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente”.
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990. Formados por representantes eleitos pela população, eles atuam em situações de ameaça ou violação de direitos envolvendo crianças e adolescentes.
Entre as demandas atendidas pelos conselheiros estão casos de negligência familiar, violência física ou psicológica, abandono, exploração infantil e dificuldades de acesso a serviços essenciais, como saúde e educação.
Deputado cobra mais investimentos
Durante uma sessão de reconhecimento aos profissionais da rede de proteção à infância realizada recentemente na Assembleia Legislativa, o presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, Alcântaro Filho, chamou atenção para a necessidade de ampliar os investimentos destinados aos Conselhos Tutelares no Espírito Santo.
Segundo o parlamentar, muitos órgãos enfrentam dificuldades estruturais e operacionais, mesmo desempenhando funções consideradas essenciais para a proteção da infância.
O deputado destacou que os conselheiros atuam frequentemente com recursos limitados e defendeu maior atenção do poder público para garantir condições adequadas de trabalho e atendimento à população.
Outras comissões também têm agenda movimentada
Além da reunião em Ibiraçu, a semana será marcada por uma série de encontros promovidos pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
Na segunda-feira (15), a Comissão de Cooperativismo se reúne para discutir o cenário da saúde cooperativista no Espírito Santo e os impactos da nova legislação que prevê a inversão das fases das licitações para serviços médicos, medida que busca aumentar a eficiência e a segurança jurídica dos processos.
Já na terça-feira (16), a Comissão de Segurança promove um debate sobre violência urbana e sensação de insegurança, tema que tem mobilizado autoridades e a sociedade capixaba diante dos desafios relacionados à segurança pública.
Sessões solenes marcam agenda religiosa
A programação da Assembleia também inclui homenagens a instituições e datas religiosas. Na segunda-feira (15), será realizada uma sessão solene em comemoração ao Dia da Bíblia.
Na quarta-feira (17), a homenagem será dedicada à Igreja Batista do Espírito Santo. Já na quinta-feira (18), a Assembleia celebrará os 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
Todas as solenidades estão programadas para ocorrer às 19 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, sede das principais atividades legislativas da Casa.
Participação da comunidade
A expectativa é que a reunião em Ibiraçu contribua para ampliar a participação da sociedade no debate sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, fortalecendo a atuação dos Conselhos Tutelares e aproximando a população das políticas públicas voltadas à garantia de direitos.
A iniciativa reforça a importância do diálogo entre poder público, instituições e comunidade para enfrentar desafios que impactam diretamente o desenvolvimento e a segurança da população infantojuvenil.
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