A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (25) o projeto de lei (PL 358/2025) que autoriza a transferência simbólica da capital federal para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O texto segue agora para análise do Senado.
De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), a proposta permite que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sejam temporariamente instalados na capital paraense. Assim, atos e despachos do presidente da República e de ministros assinados no período da conferência terão Belém como sede oficial.
Segundo a parlamentar, a medida reforça o compromisso do Brasil com o meio ambiente e amplia a interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras. O relator, deputado José Priante (MDB-PA), destacou que a iniciativa repete o precedente de 1992, quando a capital foi transferida para o Rio de Janeiro durante a Rio 92, a primeira conferência da ONU sobre clima.
A proposta foi aprovada por 304 votos a favor e 64 contra. Apenas o partido Novo e a liderança da oposição votaram contra, alegando que a transferência simbólica gera custos adicionais, como aluguel de veículos, infraestrutura e tecnologia da informação.
De acordo com o projeto, o Executivo deverá regulamentar a lei, definindo medidas administrativas e logísticas necessárias à transferência temporária da sede do governo federal.
Segurança Viária
Na mesma sessão, os deputados aprovaram também o PL 2.334/2023, que altera regras do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto destina 5% do valor das multas de trânsito para investimentos em segurança viária, incluindo construção e reforma de unidades de órgãos de trânsito, aquisição de equipamentos e veículos, além da capacitação de agentes.
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