A execução do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce será efetivada nesta sexta-feira (26), com a instalação e posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O evento será realizado no Palácio do Planalto e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo acordo, que visa reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) em 2015, estabelece um modelo de governança participativo, envolvendo governo e sociedade civil. O conselho terá 36 membros, de forma paritária, e vai monitorar a aplicação de recursos destinados a diversos eixos, como economia popular e solidária, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e lazer, culturas e mídias locais, além da defesa da terra e do território.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, R$ 5 bilhões serão investidos ao longo de 20 anos em projetos sociais e ambientais definidos pelo conselho, com operacionalização realizada pelo BNDES. “É o acompanhamento da sociedade organizada, o controle social e a participação dos atingidos e atingidas, para acompanhar a execução desse acordo e a efetivação dos recursos”, destacou o ministro.
O rompimento da barragem, pertencente à Samarco, ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos pela Bacia do Rio Doce e impactando dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. Na tragédia, 19 pessoas morreram e milhares de famílias foram afetadas.
Desde então, a reparação vinha sendo conduzida pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre a Samarco, Vale, BHP Billiton, União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, com gestão da Fundação Renova. No entanto, críticas sobre a atuação da fundação motivaram a repactuação do acordo, que agora prevê que as mineradoras paguem R$ 100 bilhões em 20 anos, distribuídos em medidas descentralizadas de reparação.
O novo modelo de governança busca maior transparência e participação social, garantindo que comunidades atingidas e movimentos sociais possam acompanhar a destinação dos recursos e a implementação das ações previstas no acordo.
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