A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não violou as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. Os advogados também solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes que esclareça o escopo da proibição, incluindo se ela se estende à concessão de entrevistas que possam vir a ser publicadas por terceiros.
Segundo os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, desde a imposição das medidas, Bolsonaro cessou totalmente o uso de suas redes sociais e instruiu seus auxiliares a fazerem o mesmo. “O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, argumentam.
O pedido ocorre após Moraes determinar, na segunda-feira (21), que a defesa de Bolsonaro se manifestasse em até 24 horas sobre o possível descumprimento da medida, após a divulgação de um vídeo pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no qual o ex-presidente mostra sua tornozeleira eletrônica e chama o equipamento de “símbolo da máxima humilhação”.
Em despacho, Moraes declarou que a proibição de Bolsonaro inclui “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
A defesa rebate, afirmando que a decisão original não proíbe entrevistas e que o ex-presidente não pode ser responsabilizado pela eventual publicação posterior de conteúdo por terceiros.
O caso gerou reações jurídicas. O professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, considerou que a proibição de uso de redes sociais “não tem amparo legal”, diferente das demais cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Já o advogado constitucionalista André Marsiglia classificou as medidas como “censura prévia”.
Em contraponto, juristas como Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, defenderam as restrições, argumentando que o ex-presidente utiliza redes sociais como ferramenta de incitação contra a democracia.
As medidas contra Bolsonaro foram determinadas por Moraes no contexto da ação penal em que o ex-presidente é acusado de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão também prevê o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e restrições de contato.
O caso ganhou ainda mais repercussão após os Estados Unidos imporem sanções contra Moraes e outros membros do STF, o que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criticar a medida como uma afronta à soberania brasileira.
A situação segue em aberto no STF. Moraes poderá decidir sobre o pedido da defesa, remeter a questão à Procuradoria-Geral da República ou simplesmente manter a medida como está. O processo permanece sob sigilo.
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