A regulação das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, pode gerar uma economia anual entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões no Brasil. A estimativa faz parte de um estudo divulgado nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda e considera os possíveis efeitos do aumento da concorrência sobre preços e tarifas cobrados pelas empresas de tecnologia.
A projeção está relacionada ao Projeto de Lei 4.675/2025, apresentado pelo governo federal e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta busca estabelecer mecanismos para ampliar a competição nos mercados digitais, que concentram atividades de empresas como Google, Meta, Amazon e Microsoft.
De acordo com o levantamento, a economia estimada corresponde a um impacto entre 0,1% e 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Na prática, o benefício poderia representar de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano, caso as medidas produzam os resultados projetados.
O estudo analisou 13 segmentos considerados mais expostos a riscos de concentração econômica. Em 2025, o conjunto de plataformas digitais movimentou aproximadamente R$ 410 bilhões no país, valor equivalente a 3,2% do PIB.
Entre as atividades avaliadas estão meios de pagamento, lojas de aplicativos, publicidade digital, redes sociais, computação em nuvem, inteligência artificial, aplicativos de transporte, serviços de entrega, buscadores, navegadores e plataformas de mensagens. Segundo o relatório, a ampliação da concorrência poderia provocar reduções de preços entre 10% e 33%, dependendo do segmento.
Pequenas empresas também podem ser beneficiadas
A expectativa é que a entrada de novos concorrentes e a redução das barreiras comerciais diminuam taxas de intermediação e custos de serviços digitais. Os efeitos podem alcançar setores como comércio, turismo, alimentação, logística, mídia, desenvolvimento de software e prestação de serviços profissionais.
Pequenos empreendedores também estão entre os possíveis beneficiados. Negócios que dependem de aplicativos de entrega, ferramentas de publicidade na internet e sistemas de pagamento digitais poderiam ter despesas menores, ampliando suas possibilidades de atuação no mercado.
O Ministério da Fazenda ressalta, porém, que os cálculos apresentados consideram somente os efeitos diretos da redução de preços. O estudo não incluiu possíveis ganhos adicionais relacionados à melhoria da qualidade dos serviços, à inovação, à variedade de produtos e à ampliação do acesso aos mercados.
Como funcionariam as novas regras
O Projeto de Lei 4.675/2025 prevê a criação de instrumentos específicos para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acompanhe grandes empresas com influência significativa nos mercados digitais.
A proposta estabelece critérios para identificar plataformas que poderão receber obrigações adicionais, com o objetivo de evitar práticas que prejudiquem a concorrência. Entre os requisitos estão faturamento anual superior a R$ 50 bilhões em nível mundial ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais.
O enquadramento, entretanto, não será automático. Caberá ao Cade realizar uma avaliação individualizada e fundamentada, garantindo às empresas a possibilidade de participar dos processos. As obrigações dependerão da análise de cada situação e dos riscos identificados para a concorrência.
A proposta não estabelece controle direto dos preços cobrados pelas plataformas. O objetivo é reduzir obstáculos à entrada de novos competidores, limitar práticas que possam concentrar excessivamente o mercado e ampliar as opções disponíveis para consumidores e empresas.
Projeto aguarda votação na Câmara
Apresentado em 2025, o projeto tem como relator o deputado federal Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. A matéria tramita em regime de urgência e, depois de eventual aprovação pelos deputados, ainda precisará ser analisada pelo Senado.
O governo federal e parlamentares favoráveis à proposta defendem que a votação ocorra até o fim de 2026. O estudo também aponta que países como integrantes da União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram instrumentos próprios para estimular a concorrência nos mercados digitais.
Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que o levantamento ajuda a dimensionar os possíveis benefícios econômicos da proposta. Segundo ele, a regulação pode contribuir para distribuir de maneira mais equilibrada os ganhos gerados pelas grandes plataformas.
Dudena destacou ainda que a iniciativa não pretende retirar a importância das empresas de tecnologia para a economia, mas estabelecer salvaguardas para evitar a concentração excessiva de poder de mercado.
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