O governo brasileiro criou o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, uma estrutura que reunirá os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo país. A medida foi estabelecida por decreto publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a infraestrutura nacional de comunicações por satélite, atender às necessidades dos órgãos de defesa e ampliar o suporte tecnológico às instituições governamentais.
O decreto também incorpora formalmente ao novo sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que está em operação desde 2017. O equipamento representa uma das principais estruturas brasileiras voltadas às comunicações estratégicas e à defesa nacional.
A coordenação das ações ficará sob responsabilidade de representantes dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A governança será organizada em duas instâncias. A primeira será um comitê diretor, responsável pelas decisões estratégicas e presidido pelo Ministério das Comunicações. A segunda será um grupo executivo, que oferecerá suporte técnico e consultivo para as atividades do comitê.
Também participarão do grupo executivo representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O planejamento prevê que os projetos contemplem todas as etapas de desenvolvimento e operação dos satélites, desde a definição das missões e especificações técnicas até a fabricação, integração, lançamento, monitoramento e desativação dos equipamentos. A modernização da infraestrutura terrestre necessária para o funcionamento do sistema também está incluída.
Pelo decreto, a Telebras poderá contratar empresas para fornecer equipamentos, prestar serviços e executar obras de engenharia relacionadas à fabricação, integração e lançamento dos satélites. As contratações também poderão envolver a implantação de estruturas em solo e o transporte de sinais de telecomunicações.
Outro ponto importante da medida é a transferência de conhecimento tecnológico. A norma determina a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos vinculados ao sistema, com participação da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras.
O planejamento deverá estabelecer mecanismos de acompanhamento dos resultados, regras sobre direitos de propriedade intelectual e diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e empresas privadas brasileiras. A proposta é fortalecer a capacidade tecnológica nacional, estimular a indústria aeroespacial e ampliar a autonomia do Brasil em um setor considerado estratégico para a segurança e o desenvolvimento do país.
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