A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (24/11), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22), após determinação do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento foi realizado em sessão virtual extraordinária, iniciada às 8h. A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e seguiu integralmente o relator, sem apresentar voto escrito. O ministro Cristiano Zanin também acompanhou Moraes na íntegra.
Prisão e tentativa de fuga
Bolsonaro foi preso após tentativa de violar a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Em audiência de custódia, ele confessou o ato e alegou que sofria de “paranoia” provocada por medicamentos.
Na decisão que embasou a prisão, Moraes destacou ainda uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, em frente ao condomínio onde o condenado cumpria prisão domiciliar. Para o ministro, a mobilização poderia servir para “confundir” as forças policiais e facilitar uma tentativa de fuga.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”, escreveu Moraes ao justificar a prisão preventiva como medida necessária para garantir a aplicação da lei penal.
“Ecossistema criminoso”
No voto apresentado por escrito, o ministro Flávio Dino concordou com o relator e afirmou que a vigília em área densamente habitada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando moradores em risco. Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem para os Estados Unidos e outras tentativas de evasão de aliados de Bolsonaro.
“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou.
A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente se encontrava em “confusão mental” devido à interação de medicamentos de uso contínuo. No dia anterior à prisão, havia pedido prisão domiciliar humanitária ao STF, mas o requerimento foi negado.
Condenação e recursos
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. A decisão foi tomada por 4 votos a 1.
Até agora, o STF rejeitou os primeiros recursos da defesa de Bolsonaro e de outros seis condenados no mesmo processo, que investigou o chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Entre os condenados está Alexandre Ramagem, sentenciado a mais de 16 anos de prisão.
Nesta segunda-feira (24), termina o prazo para apresentação de novos embargos de declaração, que podem esclarecer pontos do julgamento, mas não costumam alterar o resultado. A defesa também poderia recorrer aos embargos infringentes, que permitem contestar a sentença com base em voto divergente – possibilidade que não se aplica ao caso, já que Bolsonaro teve apenas um voto favorável.
Em decisões semelhantes, Moraes tem determinado o início imediato do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, considerando recursos adicionais como “protelatórios”.
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