O Brasil começa a reconhecer, de forma mais ampla, os efeitos de quase quatro séculos de escravidão – um legado que ainda molda a desigualdade social e econômica do país. Pessoas negras seguem na base da pirâmide, com menor renda, precarização do acesso à terra, moradia, serviços públicos e direitos básicos.
Segundo a administradora e articuladora do movimento negro Ruth Pinheiro, esse processo também eleva a pressão sobre países que enriqueceram com o tráfico transatlântico de africanos para avançar em ações de reparação. “Quando falamos em reparação, queremos, primeiro, o reconhecimento nacional sobre essa necessidade. Em segundo lugar, políticas públicas concretas”, afirma. “A sociedade precisa compreender a reparação como um direito, entendendo por que pessoas negras ainda são maioria nas favelas, na prostituição e no tráfico.”
A reparação e o bem-viver são os temas centrais da 2ª Marcha de Mulheres Negras, que pretende reunir até 1 milhão de participantes em Brasília no próximo dia 25 de novembro. Para detalhar as propostas, o movimento lançou o Manifesto Econômico, estruturado em sete eixos. Entre as medidas estão a criação de um fundo nacional, taxação de grandes fortunas, redução da taxa de juros, blindagem do orçamento social, reformas agrária e urbana, além de linhas de crédito e ações afirmativas para empresas que atuam na administração pública.
As mulheres negras somam quase 60 milhões de brasileiras – uma em cada três pessoas do país – e compõem o grupo mais impactado pela pobreza, segundo o IBGE. “São as principais vítimas das limitações ao aborto legal, do feminicídio, da falta de moradia e dos piores salários”, destaca Simone Nascimento, coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU). “Políticas que revertam esses indicadores são necessárias para a promoção da justiça.”
Racismo religioso e violência
Entre os setores que reivindicam reparação estão os povos de terreiro. Nas últimas semanas, a Polícia Militar de São Paulo entrou armada em uma escola após uma criança desenhar a orixá Iansã em uma atividade escolar. Para Mãe Nilce de Iansã, o episódio evidencia o aprofundamento do racismo religioso. Ela cita casos de agressões contra praticantes, depredações de casas de culto e apreensão de objetos sagrados.
“Nós, que sofremos com o racismo religioso, temos pedido políticas de proteção”, afirma. “É muito doloroso construir um Egbé, com sacrifício, e ver alguém entrar e destruir.”
A ativista também cita a decisão da prefeitura do Rio, que, em março, publicou e revogou em poucos dias uma resolução que reconhecia práticas tradicionais de matriz africana na promoção da saúde.
Entre as pautas da marcha, também está a defesa de políticas específicas para mulheres trans negras, conforme explica Bruna Ravena, do Fonatrans. “Queremos reafirmar nossas vozes, denunciar o racismo contra mulheres negras trans e fortalecer a luta coletiva por moradia, saúde e trabalho. Justiça social só existe quando nossas vidas forem protegidas e respeitadas”, afirma.
Reparação avança no exterior, mas estagna no Brasil
De acordo com Ruth Pinheiro, o Brasil evita discutir a reparação há três décadas. Ela participou, em 1993, da Primeira Conferência Pan-Africana sobre Reparações, na Nigéria. Desde então, afirma, o tema avançou em países como Estados Unidos e Reino Unido. Em 2023, o jornal britânico The Guardian, por exemplo, pediu desculpas públicas pelo envolvimento de seus fundadores com a escravidão e anunciou uma política de reparação.
No Brasil, porém, o debate ficou paralisado. “Eles diziam que, se o Brasil reconhecesse sua responsabilidade, seria mais fácil para o resto do mundo caminhar no mesmo sentido”, lembra Pinheiro.
Para ela, ações afirmativas foram um passo importante, mas insuficiente. “Ações afirmativas têm prazo de aplicação. Mas os impactos do racismo são permanentes. Quem repara a saúde mental de quem sofre racismo toda a vida? E das mães que veem seus filhos morrerem sem oportunidades e adoecem com pressão alta, diabetes e doenças crônicas?”, questiona.
No Congresso, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que cria um fundo nacional com capacidade de captar até R$ 20 bilhões – sendo R$ 1 bilhão vindo inicialmente do orçamento da União. Os recursos devem financiar projetos sociais, culturais e iniciativas econômicas de empreendedorismo negro. A expectativa é que bancos públicos, como o Banco do Brasil – que se beneficiou diretamente do tráfico de africanos, segundo o Ministério Público Federal –, contribuam com aportes.
A luta, afirmam os movimentos, segue para transformar o reconhecimento histórico em políticas capazes de reduzir desigualdades que atravessam séculos e seguem determinando o destino da população negra no país.
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