As inscrições para o preenchimento das vagas disponíveis no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se encerram nesta quarta-feira (26), às 23h59. O colegiado integra o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) e tem como objetivo fortalecer os mecanismos de controle social na comunicação pública.
As oportunidades são destinadas a representantes de três segmentos: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. Interessados podem consultar o edital e efetuar a inscrição pelo link oficial disponibilizado pela EBC.
A eleição será conduzida por uma comissão interna, designada pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro. Cada integrante eleito contará com um suplente, responsável por substituições em situações de ausência ou impedimento.
O mandato dos eleitos terá vigência até o final do mandato atual do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025 e válido até 8 de julho de 2027. Não será permitida recondução. A escolha dos membros será feita a partir de listas tríplices compostas, preferencialmente, por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país.
A eleição ocorrerá por voto direto e secreto, por meio da plataforma Brasil Participativo, com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Os nomes de titulares e suplentes serão oficializados por decreto presidencial.
Participação Social volta à estrutura da EBC
A reinstalação das instâncias de participação social marca um momento importante para a EBC, após nove anos sem órgãos semelhantes. Em 11 de junho de 2025, os comitês foram restabelecidos, retomando um espaço de diálogo entre sociedade civil e gestão pública.
O antigo Conselho Curador, responsável por acompanhar a comunicação pública com representantes sociais e governamentais, havia sido extinto em 2016. A retomada dos comitês do Sinpas aconteceu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinar decreto designando membros para o Comep. No caso do Cpadi, os representantes foram nomeados em 2024 pela Portaria-Presidente nº 634/2024, após processo eleitoral aberto a toda a sociedade.
O Comep é responsável por acompanhar a aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, assegurando pluralidade e representatividade social. Já o Cpadi atua no acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras públicas geridas pela EBC, com foco em diversidade regional, social e étnica, promoção da participação social e incentivo à produção independente.
Além disso, o comitê busca garantir a pluralidade de ideias, bem como ampliar conteúdos educativos, culturais, científicos, artísticos e informativos nas programações da comunicação pública brasileira.
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