A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou projetos de lei que autorizam a inclusão do símbolo do autismo nos uniformes escolares de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes pública e privada de ensino.
As propostas — PL 613/2024 e PL 476/2025 — tramitam em conjunto e são assinadas pelos deputados Allan Ferreira (Podemos) e Coronel Weliton (PRD). O objetivo é ampliar a conscientização sobre o transtorno e facilitar o suporte necessário por parte da comunidade escolar e da sociedade.
A reunião foi presidida pelo deputado Marcos Madureira (PP) e contou com a participação dos parlamentares Dary Pagung (PSB), Fábio Duarte (Rede) e Gandini (PSD).
Caso a medida avance nas demais etapas legislativas, a identificação visual poderá contribuir para acolhimento mais ágil e adequado aos estudantes com TEA, promovendo um ambiente educacional mais inclusivo.
Incentivo à permanência de jovens no campo
Outro projeto aprovado pelo colegiado foi o PL 168/2024, de autoria do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), que cria a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural.
A proposta prevê investimentos na qualificação da oferta educacional voltada às demandas do campo, buscando reduzir o êxodo rural e ampliar oportunidades de formação.
Novos temas podem entrar no currículo escolar
Dois projetos também avançaram ao incluir novos conteúdos nas escolas capixabas:
- PL 717/2023: prevê a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no conteúdo trabalhado em sala de aula;
- PL 270/2024: propõe a abordagem de conteúdos sobre prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
As iniciativas são, respectivamente, dos deputados Delegado Danilo Bahiense (PL) e Zé Preto.
Datas comemorativas nas escolas
A comissão aprovou ainda o PL 323/2025, do deputado Alcântara Filho (Republicanos), que institui a celebração do Dia das Mães, do Dia dos Pais e do Dia da Família em escolas infantis públicas e privadas.
O texto garante às famílias e aos estudantes o direito de optar pela participação nas atividades comemorativas.
Próximos passos
Os projetos seguem agora para análise em outras comissões temáticas da Assembleia antes da etapa final de tramitação — a votação em plenário.
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