A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) analisa um projeto que busca reconhecer, no âmbito estadual, a ausência justificada de pais e mães atípicos em situações emergenciais envolvendo seus filhos ou dependentes.
A iniciativa é do deputado estadual Zé Preto, apresentada por meio do Projeto de Lei 50/2026. A proposta estabelece que pais ou mães atípicos que atuem como responsáveis técnicos ou exerçam funções profissionais legalmente exigidas para o funcionamento de estabelecimentos públicos ou privados possam se ausentar do trabalho em casos de emergência envolvendo seus dependentes.
Pelo texto, nessas situações a ausência deverá ser considerada justificada, evitando a aplicação automática de penalidades administrativas, éticas ou disciplinares.
Quem são os pais atípicos
De acordo com a proposta, são considerados pais ou mães atípicos os responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou condições crônicas que exigem cuidados contínuos.
O projeto também define como situação emergencial qualquer ocorrência súbita ou agravamento do estado de saúde, emocional ou comportamental do filho ou dependente que demande a presença imediata do responsável.
Para que a ausência seja reconhecida, o projeto estabelece alguns critérios. Entre eles estão a comprovação da condição de pai ou mãe atípica, a comunicação ao estabelecimento ou órgão competente no menor prazo possível e, quando necessário, a apresentação posterior de documentos que comprovem a situação emergencial.
Desafios enfrentados pelas famílias
Na justificativa do projeto, o deputado destaca as dificuldades enfrentadas por famílias que convivem com demandas constantes de cuidado.
Segundo o parlamentar, pais e mães atípicos lidam frequentemente com situações imprevisíveis que exigem presença imediata, o que pode gerar conflitos com as responsabilidades profissionais.
Ele argumenta ainda que a ausência de uma previsão legal específica pode resultar em punições consideradas desproporcionais. De acordo com o deputado, isso pode ferir princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral de crianças e pessoas com deficiência.
Boas práticas e apoio institucional
A proposta também prevê que o poder público incentive a criação de protocolos e boas práticas para apoiar pais e mães atípicos que desempenham funções essenciais.
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto ainda precisa passar pela análise das comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças da Ales.
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