O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do concurso público do Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) destinado ao provimento de vagas para a carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A medida foi motivada por possíveis irregularidades relacionadas à aplicação das políticas de cotas previstas na legislação federal.
Segundo o MPF, o edital não garantiu adequadamente a participação de candidatos negros e pessoas com deficiência em todas as áreas ofertadas. O sistema eletrônico de inscrições também teria impedido o cadastro de candidatos cotistas em disciplinas que não apresentavam vagas reservadas de forma imediata.
A recomendação determina que o Colégio Militar reabra o período de inscrições para candidatos que desejam concorrer pelas cotas raciais e para pessoas com deficiência em todas as disciplinas e unidades de ensino abrangidas pelo certame. O órgão destaca que esses participantes devem ter acesso aos mesmos direitos assegurados aos demais concorrentes, incluindo pedidos de isenção da taxa de inscrição e apresentação de recursos.
Além disso, o MPF orienta a anulação da prova escrita aplicada em 17 de maio de 2026 e a realização de uma nova avaliação para todos os candidatos, garantindo igualdade de condições após a reabertura das inscrições.
Caso a recomendação seja aceita, a instituição deverá apresentar um novo cronograma em até 30 dias, com adequação das próximas etapas do concurso. A mudança também afetará a prova didática prevista inicialmente para agosto.
O órgão reforçou ainda que o concurso deve respeitar a reserva mínima de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, além de 5% para pessoas com deficiência, considerando todas as nomeações realizadas durante o período de validade do certame.
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