Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo propõe a criação da Política Estadual de Incentivo à Sucessão Familiar na Agricultura Familiar. A iniciativa busca assegurar a continuidade das atividades produtivas rurais e criar condições para que jovens permaneçam no campo com perspectivas de crescimento e inovação.
A proposta, apresentada pelo deputado Zé Preto, reconhece a importância da agricultura familiar para a economia estadual e estabelece diretrizes para apoiar famílias rurais no processo de transferência das propriedades entre gerações.
Entre os objetivos da futura política pública estão a valorização do produtor rural, a manutenção das atividades agrícolas familiares, o fortalecimento da renda das propriedades e a ampliação do acesso a orientações técnicas, jurídicas e documentais relacionadas à sucessão.
O texto também prevê estímulos à qualificação profissional, ao empreendedorismo e à adoção de novas tecnologias no meio rural, visando tornar a atividade agrícola mais atrativa para as novas gerações.
Caso seja aprovado, o projeto permitirá ao governo estadual desenvolver programas e parcerias voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, em integração com ações já existentes nas áreas de assistência técnica, desenvolvimento sustentável e juventude rural.
Para o autor da proposta, a sucessão familiar ainda enfrenta obstáculos que dificultam a permanência dos jovens no campo, especialmente pela falta de suporte técnico e oportunidades de desenvolvimento econômico.
A matéria será avaliada pelas comissões de Justiça, Agricultura e Finanças da Ales. Se aprovada e transformada em lei, a norma entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
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