O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, determinou na última quarta-feira (22) o envio de documentos sobre a trajetória militar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão atende a um pedido da defesa e faz parte do processo que pode resultar na perda do oficialato de Bolsonaro, atualmente capitão da reserva do Exército.
Com a medida, o Exército Brasileiro deverá encaminhar ao STM o prontuário funcional do ex-presidente entre 1971 e 1988, além do histórico disciplinar completo, certidão sobre eventuais punições, registros de elogios e a relação de condecorações, medalhas e honrarias.
A Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira e o Ministério da Defesa também deverão informar se há registros de condecorações concedidas ao ex-presidente.
A análise ocorre no âmbito de ação movida pelo Ministério Público Militar, que pediu a perda da patente de Bolsonaro após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal no caso da chamada trama golpista.
Pela Constituição Federal de 1988, oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF.
Outros militares
Além do ex-presidente, o MPM também solicitou a perda do oficialato de outros militares da reserva, como os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, também condenados pelo STF no mesmo processo.
Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
