A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aprovou na última quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país.
Na prática, os textos propõem o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — e seguem agora para análise de uma comissão especial antes de serem votados em plenário.
A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Já a proposta apensada, a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas.
As iniciativas ganharam visibilidade com o movimento Vida Além do Trabalho, que defende mudanças na organização da jornada laboral para melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores.
A aprovação na CCJ foi unânime, em votação simbólica. Nesta etapa, os parlamentares analisam apenas a constitucionalidade das propostas, sem discutir o mérito.
O conteúdo será debatido em uma comissão especial e, posteriormente, no plenário da Câmara. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados — o equivalente a 308 votos — em dois turnos de votação.
Atualmente, a Constituição Federal de 1988 estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais.
Proposta do governo
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais. O projeto precisa ser analisado em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta do plenário da Câmara.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a tramitação das PECs seguirá normalmente, independentemente da proposta do Executivo.
Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que as iniciativas não são concorrentes, mas complementares. Segundo ele, o projeto de lei pode ter tramitação mais rápida, enquanto a PEC consolida a mudança na Constituição.
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