O Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério da Previdência Social modernizaram as regras para concessão do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
Com a atualização, atestados médicos que recomendam afastamento de até 90 dias poderão ser analisados de forma totalmente digital, sem necessidade de comparecimento às agências. Antes, o limite era de 60 dias.
A mudança faz parte da nova versão do sistema Atestmed, que permite a concessão do benefício com base apenas na análise documental.
O processo é realizado pelo portal ou aplicativo Meu INSS. O segurado deve anexar atestados médicos e exames complementares e aguardar a avaliação remota feita por peritos.
Não é necessário agendamento prévio nem deslocamento até uma unidade física. O resultado da análise também é disponibilizado diretamente na plataforma.
Requisitos do atestado
Para que o pedido seja aceito, o atestado médico precisa atender a critérios obrigatórios, como:
- nome completo do paciente
- data de emissão
- diagnóstico ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
- assinatura e carimbo do médico com número do CRM
- prazo estimado de afastamento
Caso o documento apresente rasuras ou informações incompletas, o segurado poderá ser encaminhado para perícia presencial.
Mais agilidade no atendimento
Segundo o governo, a medida busca simplificar o acesso ao benefício e reduzir a necessidade de deslocamentos, especialmente para trabalhadores em situação de saúde fragilizada.
A expectativa é que a ampliação do prazo e a digitalização do processo contribuam para dar mais agilidade ao atendimento e diminuir filas no sistema previdenciário.
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