O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (1º), às 10h, as sessões plenárias após o recesso de julho. A volta dos trabalhos será marcada pelo primeiro pronunciamento conjunto dos ministros após as sanções financeiras aplicadas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.
As medidas foram impostas pelo governo do presidente Donald Trump, com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que prevê sanções contra indivíduos considerados violadores de direitos humanos. As punições incluem bloqueio de bens, proibição de transações com empresas americanas e impedimento de entrada no país.
Além do próprio Moraes, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, devem se manifestar em defesa do colega. Há expectativa também sobre os posicionamentos de Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux, que não se pronunciaram após a primeira sanção — a revogação de vistos — anunciada no início de julho.
Impacto limitado das sanções
Apesar da repercussão política, a sanção financeira contra Moraes não deve ter efeitos práticos significativos. O ministro não possui bens ou contas em bancos norte-americanos e raramente viaja aos Estados Unidos.
Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky Global permite que os EUA imponham sanções a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou abusos de direitos humanos. No caso de Moraes, a nova medida é a segunda punição anunciada por Washington.
Em julho, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, havia anunciado a revogação dos vistos do ministro, de seus familiares e de aliados na Corte. A medida foi tomada após Moraes abrir inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por colaborar com autoridades norte-americanas em supostas tentativas de retaliação contra o STF e para barrar processos relacionados à trama golpista de 2022.
Eduardo Bolsonaro, que estava licenciado do mandato e morando nos EUA sob alegação de perseguição política, retornou ao Brasil no último dia 20.
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