A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (1º), maioria de votos pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira pelos crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Durante a invasão à sede do STF, o réu gravou um vídeo sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, onde profere ofensas e xingamentos ao magistrado.
O julgamento acontece em sessão virtual e, até o momento, o placar está em 3 votos a 0 pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela aplicação de uma pena de 17 anos de prisão, enquanto o ministro Cristiano Zanin sugeriu pena de 15 anos. Os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda são aguardados. O julgamento deve ser concluído até terça-feira (5).
Fábio Alexandre foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração do patrimônio tombado
- Associação criminosa armada
Segundo a acusação, o réu não apenas participou da invasão ao STF, como gravou e difundiu vídeos no plenário, usando luvas e máscara de gás para dificultar sua identificação.
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as provas colhidas descrevem a participação de Fábio “com riqueza de detalhes”. Ele destacou que o réu contribuiu diretamente para a disseminação de mensagens antidemocráticas, reforçando sua coautoria nos crimes.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator e também votaram pela condenação.
Defesa contesta competência do STF
A defesa de Fábio alegou incompetência do STF para julgar o caso e afirmou que houve cerceamento de defesa. Os advogados também sustentaram que ele não participou da depredação dos prédios públicos nem incitou os atos.
O caso segue sendo analisado em plenário virtual até a próxima terça-feira.
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