Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (1º), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças importantes para aumentar a segurança do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e reduzir os riscos assumidos por instituições financeiras. As novas regras entram em vigor a partir de 1º de junho de 2026.
O FGC é um mecanismo privado, gerido por bancos associados e regulado pelo CMN, que garante depósitos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, com um limite global de R$ 1 milhão em um período de quatro anos.
Mudanças miram bancos com alta alavancagem
A principal alteração afeta as instituições que usam alavancagem elevada – ou seja, captam grandes volumes de recursos para aplicar em investimentos mais arriscados, como precatórios. A nova norma obriga que instituições associadas ao FGC que excedam 10 vezes o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) apliquem o valor excedente em títulos públicos federais, considerados seguros.
A medida visa evitar que bancos usem a garantia do FGC para assumir riscos excessivos, como ocorreu com o Banco Master, que oferecia CDBs com rentabilidade acima do mercado, financiados com ativos de alto risco. A operação do Master está sob investigação do Ministério Público e gerou ações judiciais após sua compra pelo Banco de Brasília (BRB).
Regras de contribuição ao FGC também mudam
Outra mudança envolve as contribuições mensais das instituições ao FGC. O CMN ampliou o peso da chamada contribuição adicional, cobrada de instituições com perfil mais arriscado.
As mudanças são:
- Multiplicador da contribuição adicional: de 0,01% para 0,02%.
- Gatilho de ativação: razão entre valor de referência (VR) e captações de referência caiu de 75% para 60%.
O objetivo é penalizar instituições que concentram captações sob garantia do FGC, forçando-as a diversificar seus produtos e fontes de financiamento.
Entenda os termos
- Valor de referência (VR): total de depósitos cobertos pelo FGC.
- Captações de referência: total de captações da instituição.
- Se o VR representar 60% ou mais das captações, a instituição paga taxa extra.
BC diz que regra não limita crescimento saudável
Segundo o Banco Central, as novas exigências reduzem o risco moral – ou seja, o incentivo para que bancos assumam riscos por saberem que os depósitos são garantidos. Ao mesmo tempo, o BC afirma que a concorrência e o crescimento orgânico não serão prejudicados.
“Fica preservada a expansão das captações cobertas, desde que haja crescimento do patrimônio líquido ajustado ou diversificação nas fontes de financiamento”, diz a nota do BC.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto também pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
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