A Polícia Federal (PF) divulgou nota na última segunda-feira (10) expressando “preocupação” com as alterações feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no Projeto de Lei Antifacção, enviado originalmente pelo governo federal e atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Derrite é o relator da proposta na Câmara dos Deputados.
De acordo com a PF, as mudanças promovidas no texto “representam um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
“A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”, diz o comunicado.
A corporação ressaltou que acompanha “com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção”.
Limitação a investigações conjuntas
O principal ponto de divergência está na proposta de Derrite que condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal com forças estaduais sobre crimes ligados a facções criminosas a um pedido formal do governador de cada estado.
Segundo a PF, essa exigência restringe o alcance das operações e pode prejudicar a integração entre os órgãos de segurança.
“Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros”, afirma a nota.
Operações sob risco
A Polícia Federal também relembrou a grande operação realizada em agosto, considerada a maior ação já deflagrada contra o crime organizado no país. Na ocasião, investigações em São Paulo identificaram que o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavar dinheiro em um esquema bilionário.
“Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados”, alertou a PF.
Tramitação no Congresso
O Projeto de Lei Antifacção está previsto para ser votado nesta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados. O texto original do governo tinha como foco fortalecer a cooperação entre os órgãos de segurança e ampliar as ferramentas de investigação contra organizações criminosas.
A nota da PF reforça a importância de preservar a autonomia investigativa da instituição e de manter instrumentos eficazes de enfrentamento ao crime organizado, que, segundo o órgão, tem atuação cada vez mais complexa e de alcance nacional e internacional.
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