A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quarta-feira (20), o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A conclusão veio após investigação sobre a articulação de Eduardo junto ao governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump, para que fossem adotadas medidas de retaliação contra o Brasil e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos últimos meses, os Estados Unidos anunciaram uma série de ações contra o Brasil, incluindo o tarifaço de 50% sobre importações, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, aplicadas por meio da Lei Magnitsky.
Trump e aliados afirmam que Bolsonaro sofre uma “caça às bruxas” e acusam Moraes de restringir a liberdade de expressão e de atuar contra empresas americanas de tecnologia.
O inquérito foi instaurado a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu ao STF a apuração do caso. Segundo a investigação, Eduardo Bolsonaro teria incitado o governo dos EUA a adotar medidas contra Moraes, relator de processos relacionados à trama golpista e ao inquérito das fake news.
Em março, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política. Recentemente, um pedido de cassação de seu mandato foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), à Comissão de Ética, após representações apresentadas pelo PT e PSOL.
Jair Bolsonaro também é acusado de enviar recursos via Pix para financiar a estadia do filho no exterior, enquanto ele buscava sanções contra autoridades brasileiras.
Julgamento no STF
O ex-presidente é réu na ação penal da trama golpista no Supremo, cujo julgamento está marcado para 2 de setembro. Ele e outros sete aliados foram denunciados como líderes do núcleo central da conspiração, que, segundo a PF e a PGR, pretendia reverter o resultado das eleições de 2022 e resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Entre os réus estão Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e hoje deputado federal), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-vice na chapa de Bolsonaro), e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens).
Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, a Câmara suspendeu processos referentes a fatos ocorridos após sua diplomação, mas ele continua réu por tentativa de golpe, organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito.
Outros núcleos investigados estão em fase de alegações finais e devem ser julgados ainda neste ano.
A Agência Brasil busca contato com as defesas dos envolvidos.
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