Entram em vigor nesta terça-feira (1º) as novas regras de segurança para o uso do Pix, sistema de transferências instantâneas criado pelo Banco Central. A principal mudança é o cruzamento de dados com a Receita Federal para evitar fraudes no registro de chaves Pix com informações inconsistentes ou inválidas.
O objetivo da medida é impedir que criminosos usem CPFs de pessoas falecidas ou dados divergentes para dificultar o rastreamento de operações suspeitas. Segundo o Banco Central, a mudança deve impactar cerca de 1% das chaves Pix atualmente cadastradas.
Entenda as principais mudanças equem será afetado
As regras atingem apenas usuários com irregularidades cadastrais na Receita Federal. Entre os casos identificados estão:
Pessoas físicas
- 4,5 milhões com grafia inconsistente no CPF
- 3,5 milhões com CPF de pessoas falecidas
- 30 mil com CPF suspenso
- 20 mil com CPF cancelado
- 100 com CPF nulo (fraude ou erro grave)
Pessoas jurídicas
- 984.981 com CNPJ inapto
- 651.023 com CNPJ baixado
- 33.386 com CNPJ suspenso
- CNPJs nulos não foram informados
Como será feita a exclusão
Instituições financeiras e de pagamento deverão verificar os dados com a Receita Federal sempre que houver solicitação de registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de chaves Pix. Em caso de inconsistência, a chave será excluída.
Quando as exclusões começam
Segundo o Banco Central, a exclusão automática dessas chaves começará a ser implementada a partir de julho.
Fake news desmentidas:
Ao contrário de boatos recentes, as novas regras não bloqueiam a chave Pix de quem está com o nome sujo ou possui dívidas com o governo. As medidas se referem exclusivamente à consistência cadastral do CPF ou CNPJ.
E quanto às chaves aleatórias, de e-mail e celular
- Chaves aleatórias: Não poderão mais ser atualizadas. Usuários terão que excluir e gerar uma nova.
- Chaves de e-mail: A partir de abril, não poderão mais ser transferidas para outro titular.
- Chaves de celular: Continuam podendo ser transferidas de conta e de titular, devido à troca frequente de números.
Outras mudanças importantes
O Banco Central também eliminou o limite de devolução de R$ 200 para transferências feitas a contas sem chave Pix cadastrada, retomando as normas anteriores.
Como saber se meu CPF está regular?
A situação cadastral pode ser consultada gratuitamente no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Quem tiver CPF suspenso pode fazer a regularização online, preenchendo o formulário disponível no mesmo portal.
Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
