A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a liberação de R$ 520 milhões em crédito extraordinário para ações de defesa civil em todo o território nacional. A Medida Provisória (MP) 1299/25 foi proposta pelo governo federal como resposta aos diversos desastres registrados em diferentes regiões do país nos últimos meses. O texto agora segue para apreciação no Senado.
Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de fortalecer a gestão de riscos e resposta a desastres. A expectativa é de que aproximadamente 3,5 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas pelas ações previstas.
Do montante total, R$ 220 milhões serão utilizados para operações de custeio e R$ 300 milhões direcionados a investimentos em infraestrutura emergencial. A verba servirá para apoiar municípios afetados por eventos como chuvas intensas, enchentes, deslizamentos, vendavais, colapso de edificações, erosão de margens fluviais e costeiras, rompimentos de barragens, estiagens, secas e incêndios florestais.
A relatora da MP, senadora Dorinha Seabra (União-GO), ressaltou a urgência do repasse de recursos diante do agravamento dos eventos climáticos extremos no país. Em seu parecer, destacou a importância de ações não apenas de mitigação e prevenção, mas também de preparação, resposta e reconstrução nos locais afetados.
Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), até o dia 30 de junho, R$ 209,3 milhões já haviam sido empenhados e R$ 86,3 milhões foram efetivamente pagos. O estado de Pernambuco foi o principal beneficiado até o momento, com repasse de R$ 59,2 milhões. Em seguida estão Pará (R$ 47,1 milhões), Minas Gerais (R$ 21,2 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 17,6 milhões) e Mato Grosso (R$ 11,3 milhões).
A expectativa é que a liberação completa dos recursos contribua para amenizar os impactos das tragédias e fortalecer a resposta emergencial do Estado diante de novas ocorrências.
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