O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles foram condenados por omissão na contenção dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até o momento, apenas o relator se manifestou. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm prazo até 24 de fevereiro para registrar seus votos.
Moraes afastou todos os argumentos apresentados pelas defesas, incluindo suposto cerceamento de defesa e a alegação de que a competência para julgar o caso seria da Justiça Militar.
Condenações e penas
Em dezembro, a Primeira Turma já havia condenado por unanimidade os policiais militares Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
As penas foram fixadas em 16 anos de prisão, além da perda dos cargos públicos. O colegiado entendeu que os réus tiveram condutas omissas durante os ataques e foram responsáveis por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Questionamentos da defesa
Durante o processo, os advogados sustentaram que os acusados não possuem foro privilegiado e, portanto, não deveriam ser julgados pelo Supremo. Também alegaram falta de acesso integral à documentação, o que, segundo as defesas, teria prejudicado o direito à ampla defesa.
Denúncia da PGR
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a cúpula da PMDF tinha conhecimento prévio de relatórios de inteligência que indicavam risco de ataques às sedes dos Três Poderes.
Segundo a acusação, houve planejamento considerado ineficiente, com desconsideração deliberada de alertas sobre possíveis invasões e confrontos violentos.
Relembre os atos de 8 de janeiro
Naquela data, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se concentraram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, inconformados com o resultado das eleições.
Parte dos manifestantes invadiu e depredou os prédios dos Três Poderes, provocando prejuízos materiais superiores a R$ 30 milhões. As forças de segurança do Distrito Federal, responsáveis pela proteção dos edifícios públicos, não conseguiram impedir as ações.
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