O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) sua própria decisão que havia destituído as defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro, ambos réus do chamado núcleo 2 da trama golpista.
A mudança ocorre após Martins protocolar uma petição escrita à mão, na qual contesta a destituição e afirma não aceitar ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU), como havia determinado Moraes.
Na nova decisão, o ministro concedeu 24 horas para que os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, anteriormente destituídos, apresentem as alegações finais — última etapa antes do julgamento da ação penal.
“Suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal”, escreveu Moraes.
A secretaria judicial do STF deverá certificar neste sábado (11) o encerramento do novo prazo.
Contexto
Na decisão anterior, Moraes afirmou que as defesas não apresentaram as alegações finais dentro do prazo e classificou o comportamento dos advogados como uma “manobra procrastinatória”.
“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando litigância de má-fé”, disse o ministro, ao determinar que a DPU assumisse a defesa.
O que dizem os advogados
Os defensores, no entanto, negam ter perdido o prazo.
- Jeffrey Chiquini afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) anexou novos elementos ao processo, o que reiniciou o prazo de 15 dias.
- Eduardo Kuntz declarou que o prazo começou a contar em 8 de outubro, data em que uma diligência solicitada pela defesa foi anexada, e que as alegações serão apresentadas até 23 de outubro.
Posição da OAB
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que está analisando o caso:
“Os fatos serão analisados com serenidade e responsabilidade. Caso sejam identificadas violações às garantias da defesa ou às prerrogativas dos profissionais, a Ordem atuará para assegurar sua dignidade profissional”, declarou a entidade.
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