O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu restringir o acesso à linha de crédito especial de R$ 12 bilhões, criada há dez dias para apoiar produtores rurais afetados por desastres climáticos, aos agricultores e pecuaristas do Rio Grande do Sul. A medida foi aprovada em reunião extraordinária na quinta-feira (9) e divulgada nesta sexta-feira (10).
A decisão altera os critérios da Medida Provisória 1.314/2025, que criou duas linhas de crédito: uma com o crédito extraordinário de R$ 12 bilhões e outra com recursos livres das instituições financeiras.
Com a nova resolução, apenas produtores de municípios gaúchos que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência por eventos climáticos em pelo menos três anos entre 2020 e 2024 poderão acessar a linha financiada com recursos orçamentários da União. Produtores de outros estados afetados por desastres climáticos poderão utilizar apenas a linha de crédito com recursos livres dos bancos.
Condições especiais
As linhas estabelecem condições diferenciadas para a renegociação, amortização ou quitação de dívidas rurais em atraso, beneficiando produtores de todos os portes, além de cooperativas e associações.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a decisão leva em consideração a recorrência de eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul.
“O Rio Grande do Sul tem sido constantemente atingido por eventos climáticos adversos nos últimos anos e, por isso, aos produtores rurais daquele estado têm sido ofertadas diversas medidas de renegociação de dívidas com vistas à recuperação da capacidade financeira e produtiva”, informou a pasta.
O Ministério da Agricultura e Pecuária já havia definido, no fim de setembro, a metodologia de apuração de perdas agrícolas por município e divulgou a lista de 1.363 municípios elegíveis às linhas especiais de crédito. Desses, 403 estão localizados no Rio Grande do Sul, o que representa cerca de 29,5% do total.
Regras mantidas
De acordo com a Fazenda, permanecem inalterados o volume total de R$ 12 bilhões, as taxas de juros, os limites de crédito e os prazos de reembolso previstos originalmente.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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