O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a trama golpista.
No mês anterior, os advogados ingressaram com embargos infringentes com o objetivo de reverter a decisão que já havia rejeitado embargos de declaração e determinado o início da execução da pena imposta a Bolsonaro e a outros seis réus do chamado Núcleo 1 da ação penal.
Ao analisar o pedido, Moraes classificou o recurso como protelatório e reiterou que o ex-presidente não preenche os requisitos legais para a apresentação de embargos infringentes. Segundo o ministro, o entendimento do plenário do STF exige ao menos dois votos absolutórios para que esse tipo de recurso seja admitido em julgamentos das turmas da Corte.
“Esse critério vem sendo aplicado de forma uniforme em todas as ações penais, inclusive naquelas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023”, destacou Moraes na decisão.
Para que o processo fosse reavaliado, Bolsonaro precisaria ter obtido ao menos dois votos favoráveis à absolvição no julgamento ocorrido em 11 de setembro. No entanto, o placar final foi de quatro votos pela condenação e um pela absolvição.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena definitiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
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