O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão ocorre após o ministro determinar o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. Na mesma decisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-deputado. Como ele permanece fora do Brasil, o cumprimento imediato da pena depende de seu retorno ao país ou de eventual cooperação internacional para sua entrega às autoridades brasileiras.
A condenação foi definida pela Primeira Turma do STF no processo que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos. Entre as ações mencionadas no processo estão as tarifas impostas a produtos brasileiros e outras sanções direcionadas a autoridades. Segundo o entendimento da Corte, a atuação buscava interferir no andamento da ação penal contra Jair Bolsonaro.
Em setembro, a Primeira Turma do Supremo rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 0, mantendo a pena estabelecida anteriormente. Com o encerramento das possibilidades de recurso nessa ação, Moraes determinou o trânsito em julgado e o início da execução da pena.
A condenação de quatro anos e dois meses foi estabelecida em regime inicial semiaberto. Na decisão que determinou a execução da pena, o ministro também adotou as medidas necessárias para o cumprimento da sentença, incluindo a expedição do mandado de prisão e o cancelamento dos documentos de viagem do ex-deputado.
O processo também envolve a análise da atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior durante o período em que o Supremo julgava a ação penal contra seu pai. De acordo com o entendimento da maioria da Primeira Turma, houve atuação para estimular medidas externas contra o Brasil com a finalidade de pressionar o Supremo e interferir no julgamento.
Eduardo Bolsonaro também perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas nas sessões da Câmara. Em setembro deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou ainda sua demissão do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de função. O processo administrativo concluiu que houve mais de 30 dias consecutivos de faltas injustificadas.
Além da condenação relacionada ao caso do tarifaço, Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF, em setembro, a um ano de detenção e multa de R$ 80 mil por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral. Essa decisão foi tomada pelo Plenário da Corte, por 7 votos a 3, em processo relacionado a publicações feitas pelo ex-deputado nas redes sociais em 2021.
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