A coligação do candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou uma nova totalização da eleição. A medida pode levar Douglas Ruas (PL) a ser declarado governador do estado já no primeiro turno.
O TSE decidiu nesta quinta-feira (8), por maioria de 5 votos a 2, que os votos recebidos por Garotinho na eleição de domingo (4) devem ser retirados da base de cálculo dos votos válidos. Com a mudança, Ruas ultrapassa a marca de 50% e pode ser declarado eleito sem a necessidade de um segundo turno.
A decisão do tribunal eleitoral confirmou o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho. O TSE entendeu que o candidato não preenchia as condições necessárias para disputar a eleição, mantendo a decisão anterior da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. A Corte também rejeitou, por unanimidade, o pedido de desistência do recurso apresentado pelo candidato.
No recurso encaminhado ao STF, os advogados da coligação de Paes sustentam que os votos dados a Garotinho representam uma manifestação legítima dos eleitores e, por isso, não deveriam simplesmente ser retirados da apuração. A defesa questiona a possibilidade de o resultado da eleição ser alterado depois da votação com a exclusão desses votos.
A argumentação apresentada pela coligação é de que retirar os votos de Garotinho da contagem impede a realização do segundo turno que havia sido indicado pelo resultado das urnas. Antes da decisão do TSE, Ruas tinha 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% dos votos válidos, enquanto Paes somava 3.706.984 votos, ou 42,76%. Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17%.
O nome de Garotinho permaneceu disponível na urna eletrônica porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu sua candidatura foi tomada depois do fechamento do sistema de preparação das urnas. Durante a votação, os votos recebidos pelo candidato foram contabilizados como sub judice até que o TSE analisasse definitivamente o caso.
Com o julgamento desta quinta-feira, o TSE determinou que o TRE-RJ faça a retotalização da eleição, excluindo os votos atribuídos a Garotinho. A partir dessa nova contagem, Douglas Ruas passa a superar 50% dos votos válidos. A formalização do resultado depende das providências que serão adotadas pela Justiça Eleitoral do Rio.
O julgamento do TSE teve dois votos divergentes. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior defenderam que os votos de Garotinho fossem mantidos no cálculo da eleição, o que levaria à realização do segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes. A maioria, porém, decidiu pela anulação dos votos e pela retotalização.
Com o recurso apresentado ao STF, a definição sobre o desfecho da eleição para o governo do Rio passa a ser novamente questionada judicialmente. Enquanto isso, o TRE-RJ deverá cumprir a determinação do TSE e realizar os procedimentos necessários para a nova totalização dos votos.
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