A licença-paternidade no Brasil pode ser ampliada para até 60 dias, conforme articulação da Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e da bancada feminina no Congresso Nacional. A proposta, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, prevê uma implementação gradual, iniciando com 15 ou 30 dias.
O projeto de lei 3.935/2008, já aprovado pelo Senado, estipula inicialmente 15 dias de licença para pais, mas é considerado insuficiente por especialistas. Segundo a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, o objetivo é alcançar os 60 dias, mesmo que em etapas. “Não será da noite para o dia, mas já conseguimos o apoio necessário para iniciar essa transição”, afirmou a parlamentar.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, prevê que a votação aconteça após o recesso parlamentar. O deputado Pedro Campos foi designado como relator do texto.
Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de apenas cinco dias, conforme a Constituição de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação aguarda regulamentação definitiva há 37 anos.
Segundo Tábata, há um consenso entre diferentes bancadas, como a evangélica e a da primeira infância, além de apoio da esquerda à direita. No entanto, a principal barreira é o impacto fiscal, estimado em apenas 0,05% do orçamento da Previdência.
A discussão ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar prazo para o Congresso regulamentar o tema, em ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A ampliação da licença-paternidade acompanha uma tendência internacional: países como Espanha, Finlândia e Holanda já oferecem licenças superiores a 30 dias para os pais.
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