Cerca de 134 milhões de trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão receber, até 31 de agosto de 2024, R$ 12,929 bilhões, equivalentes a 95% do lucro obtido pelo fundo no ano anterior.
O valor é referente ao resultado financeiro de R$ 13,61 bilhões registrados em 2023, e foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS nesta quinta-feira (24), em Brasília. A rentabilidade total do fundo com a distribuição dos lucros será de 6,05%, superando a inflação oficial de 4,83% no período.
Queda no lucro e impacto nas contas
O lucro do FGTS caiu quase R$ 10 bilhões em relação ao recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023. Parte dessa queda foi explicada pela ausência do ganho extraordinário de R$ 6,6 bilhões com a reestruturação do fundo do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, além do aumento dos saques em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.
Mesmo assim, a arrecadação do FGTS subiu 9%, chegando a R$ 192 bilhões, impulsionada pelo aumento da formalização no mercado de trabalho. Já os saques somaram R$ 163,3 bilhões, um crescimento de 15%.
Como será feita a distribuição
Os R$ 12,9 bilhões serão distribuídos proporcionalmente ao saldo das contas vinculadas ao FGTS em nome dos trabalhadores na data de 31 de dezembro de 2023. Como cada pessoa pode ter mais de uma conta, o total será dividido entre 235 milhões de contas.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo depósito, que será incorporado diretamente ao saldo. Não será possível sacar esse valor, exceto em casos previstos por lei, como demissão sem justa causa, compra de imóvel, doenças graves, aposentadoria ou saque-aniversário.
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o FGTS deve ter rendimento mínimo equivalente à inflação oficial medida pelo IPCA. A medida, no entanto, não é retroativa e vale apenas para resultados a partir da publicação da decisão.
Se a soma da rentabilidade fixa de 3% ao ano + TR (Taxa Referencial) e a distribuição dos lucros não atingir o IPCA, o Conselho Curador será obrigado a compensar a diferença.
Como consultar o saldo do FGTS
O trabalhador pode verificar o saldo das contas do FGTS pelos seguintes meios:
- Aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
- Agências da Caixa, com atendimento no balcão;
- Extrato em papel, enviado bimestralmente para o endereço cadastrado;
- Central telefônica: 0800-726-0101, para atualizar endereço ou tirar dúvidas.
Regras para saque
Mesmo com o crédito da participação nos lucros, os recursos do FGTS só podem ser retirados de acordo com as regras vigentes. Entre elas:
- Demissão sem justa causa;
- Compra da casa própria;
- Doenças graves;
- Aposentadoria;
- Modalidade saque-aniversário (opcional).
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