Famílias de assentamentos da reforma agrária, proprietários e ocupantes de imóveis rurais agora podem acessar pela internet uma série de serviços relacionados à regularização e à situação fundiária das terras.
As ferramentas foram desenvolvidas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e estão reunidas na Plataforma de Governança Territorial (PGT).
Além dos serviços direcionados a proprietários e assentados, o Incra também disponibiliza informações territoriais abertas ao público por meio do Geoportal.
Famílias que vivem em projetos de reforma agrária não precisam mais depender exclusivamente do atendimento presencial para solicitar a titulação do lote.
O pedido pode ser feito diretamente pela PGT, com acesso por meio de uma conta gov.br. A plataforma também permite solicitar a regularização da ocupação e o reconhecimento da família como beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Nos casos em que a modalidade se aplica, também é possível solicitar a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
A plataforma conta ainda com ferramentas destinadas ao próprio Incra e a instituições parceiras. Esses módulos permitem acompanhar projetos de assentamento e o cadastro de beneficiários, desde a criação do projeto até a etapa de titulação das famílias.
Proprietários e ocupantes de imóveis rurais também ganharam uma nova ferramenta para consultar a situação das terras.
O Cadastro Territorial Rural (CTR) reúne informações que antes estavam distribuídas em diferentes sistemas. Por meio dele, o usuário consegue visualizar em um mapa os imóveis e parcelas de terra vinculados ao seu cadastro.
Entre os dados disponíveis estão:
relação dos imóveis e a situação do vínculo com o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e o Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI);
parcelas certificadas pelo Sigef e a situação do registro;
alertas sobre possíveis pendências e orientações para regularizar cada situação.
Com a ferramenta, o proprietário ou ocupante pode verificar a situação cadastral e territorial de seus imóveis sem precisar procurar diferentes órgãos públicos para obter as informações.
O acesso ao CTR também é feito pela Plataforma de Governança Territorial, utilizando login do gov.br.
As ferramentas não são destinadas apenas a quem possui ou ocupa uma propriedade rural. Pesquisadores, órgãos públicos, instituições de controle e qualquer cidadão também podem consultar informações sobre a situação fundiária do país.
Para esse público, o Incra disponibiliza o Geoportal, uma plataforma gratuita e aberta para consulta de dados territoriais públicos.
Com apoio técnico do Serpro, a ferramenta reúne informações extraídas do Sigef e apresenta os dados em mapas, documentos e painéis de consulta.
Entre as informações disponíveis estão a localização geográfica das parcelas, o status de certificação, a área em hectares e os dados relacionados ao registro de cada imóvel.
O sistema também permite identificar eventuais pendências nos limites das parcelas, como possíveis sobreposições com outras áreas.
Com a digitalização dos serviços, o objetivo é facilitar o acesso às informações fundiárias, reduzir a necessidade de deslocamentos e tornar mais simples o acompanhamento da situação de imóveis e projetos de reforma agrária.
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