O governo federal trabalha para implementar, a partir de 2027, o Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”. A cobrança faz parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde humana ou ao meio ambiente.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, a intenção é colocar o novo tributo em funcionamento no próximo ano. Para isso, o governo deverá apresentar, até o fim de 2026, a regulamentação definitiva, incluindo as alíquotas que serão aplicadas a cada categoria.
Entre os produtos que poderão pagar a tributação adicional estão bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes com alto teor de açúcar. A lista também inclui veículos, cuja cobrança deverá considerar o nível de emissão de poluentes, além de embarcações e aeronaves.
A extração de recursos minerais, como minério de ferro, petróleo e gás natural, também está entre as atividades alcançadas pela nova regra. Loterias, apostas e jogos on-line completam a relação de setores previstos na regulamentação do Imposto Seletivo.
A proposta é utilizar a tributação como instrumento de política pública, elevando o custo de produtos e atividades que provocam impactos negativos. Dessa forma, o governo espera contribuir para a redução do consumo de itens prejudiciais à saúde e para a diminuição de danos ambientais.
O Imposto Seletivo também representa uma mudança na estrutura tributária brasileira. Ele substituirá o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas terá funcionamento próprio e será cobrado adicionalmente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Diferentemente de outros tributos sobre o consumo, o Imposto Seletivo não permitirá o aproveitamento de créditos fiscais ao longo das etapas de produção e comercialização. Isso significa que a cobrança terá características específicas dentro do novo sistema tributário.
Apesar da previsão de início em 2027, os valores e os detalhes da aplicação ainda dependem da regulamentação. A definição das alíquotas será fundamental para determinar o impacto da medida sobre os preços dos produtos e serviços incluídos na lista.
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