Aos 12 anos, Anderson de Souza Barbosa já enfrentava uma realidade difícil. Filho de pai e mãe usuários de drogas, deixou a família e foi morar nas ruas. Aos 14 anos, conseguiu um barraco na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, onde passou a viver sozinho. Sem proteção familiar e enfrentando dificuldades para sobreviver, acabou se aproximando do mundo do crime.
A entrada na criminalidade aconteceu gradualmente. Inicialmente, Anderson realizava pequenos serviços para conseguir dinheiro e comprar alimentos. Depois, passou a guardar armas para integrantes de uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e assaltos. A vontade de ter roupas, acesso ao lazer e melhores condições de vida também influenciou suas escolhas.
“Comecei fazendo pequenos serviços e aproveitava para comprar comida porque em casa não tinha alimento. Quando fui ver, já estava guardando a arma do rapaz quando tinha operação. Sem eu perceber, eu já estava envolvido”, contou.
Aos 16 anos, foi apreendido por tentativa de assalto e passou aproximadamente dois anos internado no sistema socioeducativo. Segundo Anderson, o período não contribuiu para sua recuperação. Ele relata que enfrentou violência e falta de oportunidades de estudo e qualificação profissional. Durante a internação, afirma ter sido espancado por um funcionário depois de pedir um remédio para aliviar uma dor.
Hoje, aos 38 anos, Anderson vive uma realidade completamente diferente. Trabalha na construção civil, acorda às 4h da manhã para chegar ao serviço às 6h e construiu uma família. Casado, aguarda o nascimento do terceiro filho e também ajuda a criar dois enteados. A mudança de vida começou depois que conheceu o Movimento Moleque, projeto social que atua com adolescentes em conflito com a lei.
Depois de sair do sistema socioeducativo, aos 18 anos, Anderson voltou a praticar pequenos crimes. A aproximação com o projeto, porém, abriu novas perspectivas. Ele participou de reuniões, conheceu espaços culturais e teve contato com experiências que nunca imaginou vivenciar, como apresentações de música clássica e visitas a teatros. Também realizou um curso de construção civil, que ajudou a abrir caminho para o mercado de trabalho.
Projeto social e debate sobre maioridade penal
O Movimento Moleque foi criado em 2003 por mães de jovens assassinados ou ameaçados por policiais. Uma das fundadoras é Monica Cunha, que decidiu atuar na defesa dos direitos de adolescentes depois de perder o filho, Rafael Cunha, assassinado por policiais no Rio de Janeiro, em 2006, aos 20 anos. A organização trabalha pelo enfrentamento ao racismo e pelo cumprimento das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Monica afirma que muitos adolescentes atendidos pelo movimento vivem em situação de pobreza, em famílias chefiadas por mães solo que precisam trabalhar durante toda a semana. Ela também aponta a desigualdade social e a falta de oportunidades como fatores que contribuem para o envolvimento dos jovens com a criminalidade. Para a ativista, adolescentes negros e moradores de comunidades periféricas enfrentam dificuldades para ter seus direitos garantidos.
A história de Anderson volta ao centro das discussões em meio à retomada, na Câmara dos Deputados, do debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a maioridade penal no Brasil, atualmente estabelecida em 18 anos. Ele considera que o encarceramento precoce pode agravar a violência, principalmente pelo contato dos adolescentes com ambientes prisionais onde há forte presença do crime organizado.
“Ele só vai piorar. Esse sistema [prisional] te cria para o mundo do crime. Se ele roubou um celular e entra em um sistema desse, quando sair, vai querer roubar um carro, uma mansão”, avaliou Anderson. Monica Cunha também critica a proposta e defende que o país cumpra as medidas socioeducativas já existentes antes de discutir mudanças na legislação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação em unidades socioeducativas. Para Monica, educação, acompanhamento social e qualificação profissional são instrumentos fundamentais para evitar que adolescentes permaneçam na criminalidade. A trajetória de Anderson reforça a discussão sobre a importância de oferecer oportunidades de mudança e mostra que a ressocialização pode transformar histórias.
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