O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira que espera uma decisão rápida do Supremo Tribunal Federal ainda esta semana sobre o impasse envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. A medida, instituída por decreto do governo federal, foi contestada pelo Congresso Nacional e está sob análise do STF após pedido da Advocacia-Geral da União.
Para Haddad, cerca de 90% do conteúdo do decreto é incontroverso. O principal ponto de disputa é a tributação sobre as operações de risco sacado, uma modalidade na qual o fornecedor recebe antecipadamente de um banco o valor devido por um comprador.
Segundo o ministro, o relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, já promoveu audiência de conciliação entre as partes, mas não houve acordo. Haddad afirmou que Moraes conversou pessoalmente com os presidentes da Câmara e do Senado, além de com ele próprio, e está bem informado sobre os aspectos econômicos e jurídicos do caso.
Em maio, o governo publicou o decreto que aumentava o IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros, como parte de uma estratégia para elevar a arrecadação e garantir o cumprimento das metas fiscais do novo arcabouço. A estimativa da Fazenda era de R$ 12 bilhões em receitas extras. A tributação sobre risco sacado representa cerca de 10% desse total.
O ministro defendeu a taxação dessa modalidade ao afirmar que ela é uma operação de crédito como qualquer outra, e que a isenção favorece grandes empresas em detrimento das pequenas, que continuam pagando o tributo.
No entanto, a maioria dos parlamentares rejeitou o aumento das alíquotas e, em junho, derrubou o decreto presidencial. Em resposta, a AGU entrou com uma ação declaratória de constitucionalidade no STF. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos do decreto até decisão final.
Haddad destacou que não há novas reuniões marcadas e que agora aguarda a decisão do Supremo. “Eu entendo que, pelas discussões que nós fizemos sobre o que é controverso e o que é incontroverso, vamos chegar a uma boa solução. É a minha expectativa, pode ser que eu me frustre”, disse o ministro.
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