O Governo Federal já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento, equivalente a cerca de 70% dos aptos a receber.
Segundo o INSS, até 15 de setembro, 99% dos que aderiram terão recebido o dinheiro, pago integralmente e corrigido pelo IPCA, diretamente na conta onde recebem o benefício. O processo é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
“O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Quem pode aderir
- Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Pessoas com processos na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (é preciso desistir da ação).
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como aderir ao acordo
- Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
- Aguardar resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Sem resposta? O sistema libera a opção de adesão ao acordo.
- Aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No Meu INSS: acesse com CPF e senha → “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência” → role até o último comentário → selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Observação: não é possível aderir pelo Central 135.
Prazo
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.
Atenção a golpes
- O INSS não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais;
- Não cobra taxas nem solicita intermediários;
- A comunicação ocorre apenas pelos canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
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