O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir penas de 16 a 27 anos em regime fechado até dezembro deste ano, caso os recursos apresentados pelas defesas sejam rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Primeira Turma do STF definiu as condenações na quinta-feira (11), mas o cumprimento das penas não é imediato, pois os réus ainda podem recorrer da decisão.
Recursos e prazos
O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, que reúne os votos dos ministros. Após a publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado para esclarecer possíveis omissões ou contradições no texto final.
Esse tipo de recurso não costuma alterar o resultado e geralmente é rejeitado. Caso seja, a execução das penas será determinada imediatamente. Como a votação foi de 4 a 1 a favor das condenações, os réus não podem levar o caso ao plenário, pois precisariam de pelo menos três votos a dois pela absolvição para apresentar embargos infringentes.
Local de cumprimento das penas
Se houver execução das penas, os réus não devem ficar em celas comuns, já que oficiais do Exército, Marinha e delegados da Polícia Federal têm direito a prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal.
As celas especiais ficam no presídio da Papuda (DF), na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília. A definição será feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Prisão domiciliar
Bolsonaro pode solicitar prisão domiciliar devido a problemas de saúde decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. A concessão dependerá de avaliação do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em outro processo, relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Réus e suas patentes
- Jair Bolsonaro – capitão, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – almirante, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice em 2022
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, assinou delação premiada e não cumprirá pena.
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