A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), por meio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI), lançou nesta segunda-feira (11) a Consulta Pública de Tomada de Subsídios sobre Sustentabilidade do Jornalismo Ambiental e sobre a Amazônia. A iniciativa pretende reunir contribuições para fortalecer a cobertura socioambiental e ampliar a proteção a comunicadores que atuam na região amazônica, especialmente diante de ameaças à liberdade de imprensa, à segurança profissional e à integridade da informação.
Apesar de o Brasil ter subido 47 posições no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a segurança de jornalistas socioambientais segue como desafio.
Aberta até 7 de setembro de 2025, a consulta está disponível na plataforma Participa + Brasil e é direcionada a jornalistas, comunicadores, veículos de mídia, especialistas, instituições públicas e sociedade civil. O objetivo é mapear desafios, identificar formas de apoio à sustentabilidade do setor e coletar sugestões para políticas públicas que garantam condições seguras, democráticas e plurais para o exercício do jornalismo. Denúncias que exijam ação imediata devem ser encaminhadas ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O questionário está estruturado em quatro eixos:
- Violências contra comunicadores ambientais e da Amazônia
- Proteção e segurança no exercício do jornalismo
- Promoção e acesso à informação sobre meio ambiente e Amazônia
- Desafios e especificidades da cobertura na região amazônica
A proposta foi elaborada pela Mesa de Trabalho Conjunta responsável por implementar medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em favor de Bruno Pereira, Dom Phillips e membros da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
Antes do lançamento, representantes da Secom participaram de missão interinstitucional ao Vale do Javari (AM), onde promoveram reuniões, escutas públicas e articulações para proteção coletiva de comunicadores locais. A primeira escuta pública ocorreu durante o debate “Jornalismo, comunicação e desinformação na Amazônia”, que marcou o início da construção participativa de políticas para o setor.
A iniciativa também está alinhada à Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima, lançada em 2024 pelo Brasil, ONU e Unesco, que busca assegurar a veracidade das informações sobre a crise climática e o meio ambiente.
Para a SPDIGI, a sustentabilidade do jornalismo envolve não apenas a viabilidade econômica, mas também a criação de um ecossistema informativo livre, seguro, diverso e acessível, com garantias à liberdade de imprensa, proteção física e mental dos comunicadores e incentivo à inovação e pluralidade.
Como participar:
- Acesse a consulta na plataforma Participa + Brasil
- Para enviar estudos e materiais complementares (até 20MB), utilize o e-mail: dlib@presidencia.gov.br (assunto: “Tomada de Subsídios – Jornalismo Ambiental”).
As contribuições serão reunidas em um relatório público e servirão de base para novas ações e marcos normativos da Secom.
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